Direito Processual Penal — ação penal privada

No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática

de um crime de roubo majorado que teve como vítima

Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$

3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer

denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da

autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquirida com os

proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14

de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a

medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia

seguinte.

Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição

de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com

proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi

denunciado.

Considerando a situação narrada, em relação à medida

assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá

requerer o levantamento do sequestro, pois