Questão #11142162016

Direito Ambiental — Unidades de conservação (lei 9.985 00)

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende

instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder

Público.

Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua

propriedade foi integralmente incluída nos limites de um

Parque Nacional.

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que

A Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento. B Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidadedo empreendimento. C Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União. D Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.

Direito Ambiental — Unidades de conservação (lei 9.985 00)

Uma questão respondida. E as próximas?