Questão #111392

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação ás limitaçôes constitucionais do poder de tributar é correto dizer-se:

A as isençôes tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser pela União livremente supridas; B sendo vendedora de imóvel uma autarquia, a sua imunidade fiscal não compreende o imposto de transmissão inter vivos, que é encargo do comprador; C a imunidade ou a isenção tributária do comprador(quando pessoa jurídica de direito público) se estende ao produtor, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados; D a União pode, excepcionalmente, atendendo a relevante interesse nacional, em lei complementar, instituit isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?