Questão #111383

Direito Geral — Direito em Geral

Nos termos da Constituição de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre diversas matérias. Em tais hipóteses:

A Sendo omisso o legislador federal na elaboração de leis complementares, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atendimento de suas peculiaridades; B A competência legislativa da União limita-se ao estabelecimento de normas gerais, não excluíndo a competência suplementar dos Estados; C A competência legislativa concorrente será necessariamente exercida através de leis complementares; D O estabelecimento de normas gerais é privativo da União, vedado aos Estados produção legislativa supletiva;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?