Questão #111366

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca da livre manifestação do pensamento, com vedação do anonimato, prevista no artigo 5º, IV da Constituição Federal de 1988 é correto dizer:

A A livre expressão do pensamento é direito fundamental absoluto, que não admite restriçôes; B O direito fundamental à liberdade de expressão restringe-se, em razão de colisôes com outros direitos fundamentais, não havendo direitos absolutos no ordenamento jurídico brasileiro; C A livre manifestação do pensamento através da imprensa não acarreta o cometimento de crime contra a honra se praticado por jornalista; D O direito fundamental à livre expressão não comporta limitaçôes por intermédio da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não respondendo o jornalista por qualquer crime contra a honra praticado por intermédio de jornais, internet ou programas de tv;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?