Questão #111358

Direito Geral — Direito em Geral

O Ministério Público tem legitimidade para fazer o controle das cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor

A se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que o contrato em que ela estiver inserida for um contrato de adesão. B se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores ou por consumidor individualmente, ainda que diga respeito apenas a um contrato particular. C se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e apenas na via administrativa, através de inquérito civil. D se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que a cláusula atinja interesses coletivos ou difusos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?