Questão #111297

Direito Geral — Direito em Geral

A expressão "abolitio criminis" significa

A deixar o juiz de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária. B revogação de norma que tipifica uma conduta como infração penal; ela não alcança os efeitos civis da condenação transitada em julgado. C a possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal caiu em desuso. D abolição da pena dos criminosos, mediante decreto do Presidente da República, normalmente editado no Natal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?