Questão #111289

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação aos crimes contra a ordem econômica, definidos na Lei 8.137, de 27/12/90,

A a ação penal é pública em relação a alguns e privada quanto a outros crimes. B a pena será agravada, de um terço até a metade, quando o crime for cometido por funcionário público em razão de sua função. C as penas previstas são de reclusão e detenção, não sendo possível condenação à pena de multa. D a pena será reduzida em um terço se o crime não se referir a prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?