Questão #111278

Direito Geral — Direito em Geral

Tendo em vista a organização político-administrativa, observa-se que NÃO é prevista expressamente na Constituição a competência, dentre outras, da União de:

A promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. B elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. C planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundaçôes. D instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?