Direito Geral — Direito em Geral

Assinale as afirmativas a seguir, acerca do sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil.



I - só se procede a controle por órgãos do Poder Judiciário.

II - somente o Supremo Tribunal Federal se pronuncia "in abstracto" sobre a constitucionalidade de uma lei.

III- o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso.

IV - há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual.

V - não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação de juízo sobre inconstitucionalidade de lei.



Assinale a opção correta: