Questão #111271

Direito Geral — Direito em Geral

Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:

* A falta de entrega da cópia de libelo ao réu é mera irregularidade, não constituindo causa de nulidade.

* O princípio da identidade física do juiz não vigora no processo penal.

* Em se tratando de recurso em Sentido Estrito é facultado a recorrente e recorrido apresentação de Razôes em segunda instância.

* As testemunhas já arroladas na denúncia, mesmo que arroladas novamente no libelo, não podem ser ouvidas em plenário do Júri.