Questão #111250

Direito Geral — Direito em Geral

Evidencia-se possível iniciar-se a ação penal através de Queixa-Crime em se tratando do delito previsto no artigo 121, "caput", do Código Penal:

A quando ocorrer inércia do órgão Ministerial para propor a ação penal; B quando ofertada a denúncia o juiz não cuida do encaminhamento do processo; C quando o representante do Ministério Público não comparecer aos atos processuais; D quando o promotor de justiça, não oferecendo a denúncia, requer o arquivamento do inquérito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?