Questão #11122032016

Direito Administrativo — prazos processuais

Com respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

A As terras habitadas pelos índios em caráter permanente são bens pertencentes à União, e por possuírem destinação específica, são classificados como bens públicos de uso especial. B Uma faixa de fronteira é um bem público, e corresponde a área de cento e cinquenta quilômetros de largura, que corre paralelamente à linha terrestre demarcatória da divisa entre o território nacional e os países estrangeiros. Estas terras, por sua vez, são insuscetíveis de usucapião. C Terrenos reservados são bens públicos banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, que se estendem até a distância de quinze metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias. D Os terrenos de marinha são as áreas banhadas pela água do mar, ou dos rios navegáveis, que se estendem à distância de trinta e três metros para a área terrestres, contados da linha do preamar médio do ano de mil oitocentos e trinta e um, devendo seus ocupantes pagarem laudêmio à União, uma vez que trata-se de bem público.

Direito Administrativo — prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?