Questão #111202

Direito Geral — Direito em Geral

Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:

A são admitidos o litisconsórcio e a assistência; B a legitimação do Ministério Público para executar a sentença é subsidiária e incondicionada. C não se presta para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; D sua sentença de procedência tem efeito erga omnes;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?