Direito Geral — Direito em Geral

Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens públicos:

I. Terrenos de marinha são os imóveis privados que, havendo sido definitivamente cobertos pelo mar em virtude de fenômenos naturais, passaram a integrar o patrimônio da União Federal, sem indenização.

II. Os bens públicos de uso especial são insuscetíveis de usucapião e de penhora, só podendo ser alienados a particular após sua desafetação por lei.

III. A servidão administrativa constituída por processo judicial e mediante indenização prévia transfere ao Estado a plena propriedade do bem respectivo.

IV. Terras devolutas são aquelas que, tendo sido desapropriadas mas não empregadas em qualquer fim público, retornam ao domínio privado pelo instituto da retrocessão.

A esse respeito é correto o que se afirma SOMENTE em: