Questão #111148

Direito Geral — Direito em Geral

A limitação administrativa, em relação a terrenos marginais, consiste na proibição de edificar a menos de certa distância de rodovia (assinale a opção correta):

A configura autêntica desapropriação indireta, sendo, por isso, indenizável; B não guarda semelhança com a desapropriação indireta, nem com a servidão administrativa, estabelecendo apenas uma restrição de uso. C caracteriza, na verdade, servidão administrativa, pelo que, prejudicando o proprietário, deve ser objeto de indenização; D não caracteriza nem servidão administrativa, nem desapropriação indireta, mas é indenizável;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?