Questão #11114442016

Legislação Federal — suspensão do processo

Consoante o art. 21 da Lei n° 9.656/1998, quanto às operações financeiras realizadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde:

A São vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o quarto grau, inclusive. B são vedadas aqueles firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, inclusive, e com empresa deque participem as pessoas referidas, desde que estas sejam, em conjunto ou isoladamente, consideradas como controladoras da empresa. C são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau, inclusive. D são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, apenas. E são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos fiscais, apenas.

Legislação Federal — suspensão do processo

Uma questão respondida. E as próximas?