Questão #11114432016

Legislação Federal — formação, suspensão e extinção do processo

No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta

A As características gerais e específicas dos instrumentos contratuais usados na atividade das operadoras de planos privados de assistência à saúde serão estabelecidas pela ANS. B Compete à ANS implementar as políticas e diretrizes gerais sugeridas pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar, para regulação do setor de saúde suplementar. C Compete à ANS estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde. D Incube à ANS autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, dispensando-se manifestação do Ministério da Fazenda. E Acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, a ANS não pode normatizar o tema, mas pode instar o Congresso Nacional para que este o faça.

Legislação Federal — formação, suspensão e extinção do processo

Uma questão respondida. E as próximas?