Direito Previdenciário

Chico Rei, segurado especial, durante os finais de semana canta em bares de sua cidade. Se o Chico Rei exercer a atividade artística por mais de 120 dias ao ano, perderá seu enquadramento como segurado especial e passará a ser qualificado como contribuinte individual, mesmo que o seu rendimento mensal não ultrapasse a 01 salário mínimo.