Questão #111135

Direito Geral — Direito em Geral

A atual Constituição Federal introduziu em nosso ordenamento jurídico:

A a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o "habeas data" B a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de segurança coletivo C a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e o inquérito civil D a ação penal privada subsidiária da pública e o direito de voto do maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?