Questão #11112572016

Direito Constitucional — assistência social

Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

A A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, exceto a União, nos termos da Constituição Federal. B A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. C Compete privativamente à União legislar sobre forestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. D Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. E No caso de deputado ter procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por maioria simples, mediante provocação da mesa da Câmara ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

Direito Constitucional — assistência social

Uma questão respondida. E as próximas?