Questão #11112562016

Direito Constitucional — seguridade social

De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete

A aos Estados-membros fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. B à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor. C privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente. D privativamente aos Estados e ao Distrito Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações. E à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre populações indígenas.

Direito Constitucional — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?