Questão #11112172016

Direito Administrativo — acentuação gráfica

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.

A A decisão proferida pelo STF em ação popular possui força vinculante para juízes e tribunais, quando do exame de outros processos em que se discuta matéria similar. B A ação popular sujeita-se a prazo prescricional quinquenal previsto expressamente em lei, que a jurisprudência consolidada do STJ aplica por analogia à ação civil pública. C Para o cabimento da ação popular é exigível a demonstração do prejuízo material aos cofres públicos. D O MP, havendo comprometimento de interesse social qualificado, possui legitimidade ativa para propor ação popular. E Compete ao STF julgar ação popular contra autoridade cujas resoluções estejam sujeitas, em sede de mandado de segurança, à jurisdição imediata do STF.

Direito Administrativo — acentuação gráfica

Uma questão respondida. E as próximas?