Questão #11111612016

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque

A é do interesse público a publicidade dos atos licitatórios. B são crimes que violam os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. C a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. D cabe ao ministério público promovê-la independentemente de provocação. E o titular da ação penal somente poderá promovê-la mediante requisição do chefe do poder executivo.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?