Questão #111113

Direito Geral — Direito em Geral

A Ordem Social, estruturada na Constituição da República de 1988, estabelece que:

A a seguridade social compreende um conjunto de iniciativas estatais destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, educação e previdência; B a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas baseadas no acesso igualitário e universal às açôes para a sua promoção, proteção e recuperação; C as açôes e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada constituída por vários sistemas independentes, organizados segundo critérios locais; D as instituiçôes privadas poderão participar de forma complementar dos sistemas de saúde, segundo as diretrizes destes, vedada qualquer preferência entre as entidades.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?