Questão #111076

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A a doutrina da proteção integral, que serviu de base teórica ao Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta como tese fundamental a de que incumbe à lei assegurar à infância e juventude o exercício dos direitos elementares da pessoa humana; B dentre as diretrizes da política de atendimento à infância e juventude, estabelecida pelo art. 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente, encontra-se a criação e manutenção de programas específicos em nível Municipal, observada a centralização político-administrativa; C o princípio da prioridade absoluta em relação à infância e juventude se traduz, também, na preferência quando da formulação e execução das políticas sociais públicas, bem como na destinação privilegiada de recursos públicos; D na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve-se levar em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e, ainda, a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?