Questão #111048

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que:

A os atos administrativos podem ser praticados por órgãos do Poder Judiciário; B compete ao Poder Judiciário, somente quando houver provocação, anular ou revogar atos administrativos; C os atos administrativos têm como um de seus atributos a presunção de legitimidade; D aplica-se, aos atos administrativos, o princípio do rigor quanto à forma;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?