Direito Administrativo

Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na

modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de

preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa

situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,

julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no

Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de

preços.

É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de registro de preços.