Direito Geral — Direito em Geral

Considerando as afirmativas abaixo:

I- Em sede de publicidade enganosa ou abusiva, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

II- As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do CDC.

III- Tratando-se de responsabilidade decorrente do fato do produto e do serviço, o comerciante somente é responsável se não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

IV- Só a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços obsta o prazo decadencial que assegura o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.

V- Não se aplica aos profissionais liberais a responsabilidade objetiva consagrada pelo CDC.