Questão #111022

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção CORRETA:

A a competência tributária especial é de exclusividade dos Municípios; B quando o tributo só pode ser instituídos pela entidade pública a que a Constituição Federal deferir exclusivamente, diz-se competência privativa; C os impostos extraordinários podem ser instituídos pela União e Estados; D a União pode conceder isenção de impostos municipais, desde que devidamente referendado pelo Senado Federal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?