Questão #110964

Direito Geral — Direito em Geral

A figura do desvio de finalidade caracteriza-se:

A pela edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer; B pela edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando, todavia, a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência; C pela edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, todavia sem outorga de poderes para tal; D pela expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?