Questão #11094052016

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte,

aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os

itens que se seguem.

Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios

constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção,

criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por

finalidade suprir a falta de norma regulamentadora que

inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais

e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à

cidadania.