Questão #110937

Direito Geral — Direito em Geral

No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

A Os bens públicos não podem ser jamais objeto de desapropriação. B Os bens públicos de domínio de um Município podem ser desapropriados tanto pela União quanto pelo Estado-membro em cujo território se encontrem. C Os bens públicos de domínio de Municípios só podem ser desapropriados pela União, desde que para fins de utilidade pública. D Os bens públicos de domínio de um Município só podem ser desapropriados pelo Estado-membro em cujo território se localize e, nunca, pela União, em face do princípio federativo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?