Questão #110894

Direito Geral — Direito em Geral

A RESPEITO DO PROCESSO JUDICIAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS É INCORRETO AFIRMAR:

A que será observado o procedimento sumário; B que o procedimento de demarcação é diverso daquele estabelecido nos artigos 959 a 966 do CPC. C que contra a sentença nele proferida cabe o recurso de apelação, que deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo; D que a citação dos réus será feita por edital;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?