Questão #110889

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a assertiva falsa:Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1.990:

A São inelegíveis para qualquer cargo os analfabetos. B Compete ao Juiz Eleitoral as arguiçôes de inelegibilidade, quando se tratar de candidato a Deputado Estadual. C São inelegíveis para qualquer cargo aqueles que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos. D São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?