Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a

servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme

as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.