Direito Geral — Direito em Geral

Em processo por crime de roubo duplamente qualificado, a defesa, em alegaçôes finais,arguiu preliminar de nulidade processual, por vício de citação e, no mérito, pugnou pela desclassificação do delito para a figura simples. O juiz, deixando de fazer referência às teses defensivas, quer no relatório, quer na fundamentação, condenou o réu pela figura qualificada. Diante dessas circunstâncias é correto afirmar-se: