Questão #110802

Direito Geral — Direito em Geral

A fiança não poderá ser concedida:

A nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 01 (um) ano; B se houver no processo prova de ser o réu vadio; C nas contravençôes tipificadas nos artigos 28 e 32 da respectiva Lei; D nos crimes punidos com detenção, que provoquem clamor público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?