Questão #11080002016

Direito Processual Penal — habeas corpus

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

A o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo. B o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade. C o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular. D pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus. E de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

Direito Processual Penal — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?