Direito Previdenciário

Com base no disposto no Decreto nº 3.08/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.

Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.