Questão #110727

Direito Geral — Direito em Geral

Mercedes, servidora pública federal, no exercício de suas funçôes, e, em razão de grave dano causado a órgão público, foi condenada a pagar indenização pecuniária por perdas e danos, a cumprir 2 anos de reclusão e 10 (dias) multa, e ainda sofreu a pena de demissão. Nesse caso, é correto afirmar que:

A as sançôes civil, penal e administrativa não podem cumular-se em razão de sua natureza e por proibição legal. B as sançôes civil, penal e administrativa podem cumular-se, porque são independentes entre si. C as sançôes civil e administrativa podem cumular-se, o que não ocorre com a penal por ser restritiva de liberdade. D a sanção penal, por ser a mais grave, abrange as demais, e assim não podem cumular-se.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?