Nutrição

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 8º, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593 de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada em 13 de setembro de 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população; considerando a necessidade de harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação. Através do Regulamento Técnico de Boas Práticas para esses serviços (Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de2004) estabelece os procedimentos de Boas Práticas (BP) para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Analise as afirmações abaixo. I. Também incluem-se neste Regulamento os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral - TNE, os bancos de leite humano, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. II. Nas BP para Serviços de Alimentação, a edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos, e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. O acesso às instalações deve ser controlado e independente, não comum a outros usos. III. A ventilação deve garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão, condensação de vapores, dentre outros que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento. O fluxo de ar não deve incidir diretamente sobre os alimentos, sendo assim, os climatizadores como os equipamentos utilizados para resfriamento de ambientes através de sistema de aspersão de neblina são os mais indicados (Informe Técnico nº 31, de 30 de julho de 2007). IV. A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e com cruzamentos em algumas das etapas da preparação de alimentos, e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. V. O acesso às instalações do serviço de alimentação não precisa ser controlado nem independente de outros usos. Pode-se afirmar que