Questão #110700

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa errada:

A pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituírem e mantiverem; B pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto de arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituírem e mantiverem; C pertencem aos Estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I, da Constituição (impostos extraordinários); D pertencem aos Municípios cinquenta por cento da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Direito Geral — Direito em Geral

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