Questão #110654

Direito Geral — Direito em Geral

O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 11.06.94, ENCERRA:

A a adoção da figura da "posição dominante no mercado relevante de bens e serviços"; B compromisso de desempenho; C compromisso de cessação; D adoção do "princípio de desconsideração da pessoa jurídica".

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?