Questão #110651

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA:Na ação civil pública proposta para reparação de dano ambiental:

A Quando o dano ocorrer no território de mais de uma comarca resolve-se a questão da competência pela prevenção. B Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência, em segundo grau, envolvendo Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça estadual. C Havendo conexão entre mais de uma ação, impôe-se a reunião de todas para que seja proferida sentença uniforme, com fim de evitar-se decisôes conflitantes. D O foro competente é o do local do fato onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?