Questão #11063912016

Direito Processual Penal

Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:

A O tempo a remir pelas horas de estudo será acrescido de ½ no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena, desde que a conclusão seja certificada pelo órgão competente do sistema de educação. B O condenado que usufrui liberdade condicional poderá remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo do período de prova. C Se o preso restar impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente no local do labor, não poderá continuar a se beneficiar com a remição enquanto perdurar o afastamento. D O trabalho externo, segundo a Lei de Execuções Penais, é permitido apenas aos presos dos regimes semiaberto e aberto. E O trabalho interno é obrigatório para os presos definitivos e provisórios.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?