Questão #11062022016

Direito Processual Civil - citação

Sobre as disposições do Código de Processo Civil a respeito

da eficácia da sentença no que concerne à remessa

necessária, certo é que

A submeter-se-á a este instituto a sentença que julgar procedentes ou improcedentes os embargos à execução fiscal. B mesmo não havendo apelação, a sentença proferida contra a União que tenha um valor mínimo superior a 1.000 salários-mínimos deverá passar pela remessa necessária, sendo que se o juiz não o fizer deverá o presidente do respectivo tribunal avocá-la. C se a decisão estiver fundada em acórdão proferido pelo STF em julgamento de recursos repetitivos contra o Município, ainda assim deverá a sentença passar pelo crivo da remessa necessária. D se a condenação tiver proveito econômico de 600 salá- rios-mínimos e o condenado for o Distrito Federal, não haverá necessidade de remessa necessária. E não se aplica as disposições de excepcionalidade da remessa necessária para as autarquias e fundações municipais.

Direito Processual Civil - citação

Uma questão respondida. E as próximas?