Questão #11061242016

Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

A que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência. B a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência. C a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência. D a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência. E a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?