Direito Geral — Direito em Geral

"A" E "B" SÃO CONDENADOS A 6 ANOS DE RECLUSÃO, PELO CRIME DE PECULATO. "A" FORMULA APELAÇÃO QUE, PROVIDA, SANCIONA-O NO GRAU MÍNIMO. "B" ATUOU COMO PARTÍCIPE NO EVENTO, EMBORA CONTASSE COM 22 ANOS DE IDADE E "A", 19, MAS "B" NÃO RECORREU.