Questão #110574

Direito Geral — Direito em Geral

A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que:

A a pena máxima cominada for igual ou inferior a dois anos. B a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano. C a pena máxima cominada for inferior a dois anos. D a pena máxima cominada for inferior a um ano.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?